Nesta terça-feira (24) o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 123/2011, conhecida como PEC da Música, que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros.
O texto, antes aprovado pela Câmara, estabelece a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na produção e venda desses produtos.
Quando começar a valer, a PEC da Música poderá reduzir em até 25% o valor das obras musicais, uma porcentagem que poderá diminuir o preço final do produto, aumentando assim o acesso da população aos discos produzidos pelos nossos artistas, incluindo do segmento evangélico.
Na votação do Senado foram 61 votos, contra 4, os senadores que não apoiam a PEC estão preocupados com o impacto que a medida poderá ter na Zona Franca de Manaus, onde os CDs e DVDs são produzidos.
Para o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), por exemplo, a medida pode resultar na demissão de mais de 3 mil pessoas além prejudicar a arrecadação do estado do Amazonas.
Por outro lado artistas comemoram a aprovação acreditando que com preços menores os discos originais serão mais procurados pela população, inibindo também o aumento de produtos piratas que circulam no mercado.
A PEC da Música venceu mais uma etapa, mas terá que passar pela promulgação do presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já que o texto aprovado veio da Câmara Federal sem ter nenhum tipo de alteração.
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